STF analisará terceirização de call center em empresas de telefonia
O STF reconheceu por unanimidade a repercussão geral da matéria discutida no Recurso Extraordinário com Agravo, que trata da possibilidade de terceirização de call center de empresas de telefonia
Taxa de desarquivamento de autos do TJ-SP é considerada ilegal pelo Supremo
Na prática, a Corte também manteve decisão do STJ
CNS questiona destinação de contribuição de seus filiados ao Sesc/Senac
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, em que pede liminar para que as contribuições recolhidas para o Sesc e o Senac
STF analisa legalidade da terceirização
A Corte irá analisar o mérito da questão e julgará a legalidade desta modalidade de contratação, bem como a definição sobre as atividades que poderão ou não ser terceirizadas
CNC questiona lei estadual do RJ que fixa pisos salariais
A CNC pede liminar para que seja suspensa a eficácia da lei e, no mérito, requer que ela seja declarada inconstitucional
Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral em disputa relativa à aplicação de multa de 50% sobre o valor referente a pedidos de restituição, ressarcimento ou compensação de créditos considerados indevidos pela Receita Federal
Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária
O Supremo tem reiteradas decisões, inclusive súmulas, contrárias ao uso de mecanismos coercitivos para a cobrança
STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão irrecorrível
Processo aborda a possibilidade de desconstituir decisão com trânsito em julgado, mesmo após o prazo da ação rescisória, em razão de posterior declaração de inconstitucionalidade de norma pelo STF em sede de controle concentrado
