Presidente do STF defende reformas e celebração de pacto federativo em evento comemorativo aos 30 anos da Constituição
Ministro Dias Toffoli ressaltou a necessidade de alterações no sistema de Previdência Social para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no País e de mudanças tributárias e fiscais no Seminário “30 anos da Constituição Federal – Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os Próximos 30 anos”, realizado em Brasília (DF)
STF deve ter que abordar nova norma polêmica da Receita sobre o ICMS
Plenário do Supremo ainda não julgou os embargos de declaração opostos pela Fazenda sobre o caso
STF fixa condições para compartilhamento de colaboração premiada ou acordo de leniência
Para a 2ª turma, os limites...
AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao STF manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Anamatra contra o dispositivo da reforma trabalhista que prevê ...
Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica
Em análise preliminar do caso, a ministra Cármen Lúcia verificou que...
Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (23), em Brasília, que o Projeto Victor, iniciado este ano, já é capaz de rastrear com precisão e rapidez ações com repercussão geral...
Empresas entram na Justiça para recuperar bilhões em PIS e Cofins após decisão do STF
Ainda não há definição sobre efeito da decisão sobre recolhimentos de impostos do passado
STF derruba norma que obrigava empresário a informar da não obrigatoriedade da gorjeta
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.314, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que declara inconstitucional a Lei nº 13.856/2009, do Estado de...
Decisão do STF dificulta homologação de planos de recuperação judicial
Ministro Alexandre de Moraes: declaração de inconstitucionalidade da exigência de regularidade fiscal só poderia ser feita por órgão especial de tribunal
