Empresa de telefonia não pode cobrar assinatura
Rosa Weber: trata-se de um serviço de competência legislativa da União
STF reafirma competência da Justiça comum em relação a aposentadoria complementar
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar demanda relativa a complementação de aposentadoria em ações ajuizadas paralelamente na ...
Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes
As súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Conheça as súmulas
Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários
A Primeira Turma do STF reconheceu a validade do artigo 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei 1.569/77 [que estabelecia causa de suspensão da prescrição da Dívida Ativa da União] no que diz respeito a créditos não tributários
STF deverá analisar súmula sobre base de cálculo da Cofins
Procurador Fabrício Da Soller: súmula vinculante a ser aprovada pelos ministros do Supremo não será aplicada às instituições financeiras
STF pauta bloco de súmulas vinculantes tributárias
Entre 11 e 12 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará quinze propostas de súmulas vinculantes (PSV). Metade versa sobre direito tributário
Supremo discute contribuição sobre adicional
A possibilidade de excluir as contribuições previdenciárias, de cerca de 20%, sobre adicionais recebidos pelos trabalhadores começou a ser julgada no plenário do Supremo Tribunal Federal
Recurso pode ser apresentado antes da publicação de acórdão, decide Supremo
Assim decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que mudou seu entendimento, decidindo que a parte não precisa...
