Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
Em discussão está o tratamento tributário conferido pelo município de São Paulo a prestadores de serviços estabelecidos fora da capital, cujo fato gerador do ISS encontra-se submetido à competência tributária de outra municipalidade
Após STF suspender ações sobre expurgos, STJ determina remessa de processos às instâncias de origem
Em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional das ações sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos inflacionários, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça...
STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal
Em uma decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em um processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo da CPBR, o Ministro...
STF: Condutor que foge do local de acidente comete crime
Tipo penal está previsto no Código de Trânsito e foi julgado constitucional pela Corte
STF pressiona consumidores a aderir a acordo sobre planos econômicos
Decisão monocrática suspendeu até 2020 todos os processos de poupadores que tentam reaver no Judiciário o que perderam com políticas anti-inflacionárias, incentivando adesão a acerto
Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar a constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário...
Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários
Ao acolher pedido da União, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apontou que a decisão impacta direito de interesse coletivo relacionado à ordem e à economia públicas, uma vez que implica alteração da programação orçamentária para 2018
Presidente do STF reúne-se com presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País
O ministro Dias Toffoli pediu que a Justiça Estadual priorize julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e estimule conciliação
Ministro Dias Toffoli e Jair Bolsonaro apontam segurança pública como um dos principais desafios para o país
Presidente do STF destacou que está aberto ao diálogo institucional em prol de um pacto republicano, a exemplo de outros firmados anteriormente entre os Três Poderes e que resultaram em leis que tratam do combate à corrupção, entre outras
