STF vai julgar aviso prévio de negativação
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na sessão de ontem a validade da lei paulista que...
Dias Toffoli diz em liminar que TST usurpou competência do Supremo
O fato de a sistemática processual no âmbito da Justiça especializada exigir, para o acesso da via extraordinária, o esgotamento de instância perante o Tribunal Superior do Trabalho não transfere ao órgão superior a competência...
Fux suspende decisão que impedia cobrança de taxa de limpeza pública
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender decisão do Juizado Especial Cível de Jaú (SP) que considerou inconstitucional a Taxa de Limpeza Pública instituída na cidade
Legitimidade do MP para discutir direitos relacionados ao FGTS é tema com repercussão geral
O STF reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 643978, em que se discute se o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de diretos relacionados ao FGTS
Ministra Cármen Lúcia suspende recurso sobre base de cálculo do PIS
O caso analisado trata de mandado de segurança impetrado pelo Hipercard, então Banco Bandeirantes, junto à Justiça Federal em São Paulo questionando o recolhimento do PIS no período entre 1º de janeiro e 7 de junho de 1996
Gilmar reafirma ser necessário decidir quando veto a financiamento valerá
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes reafirmou...
Ministro encerra audiência pública que debateu o uso de depósitos judiciais
O ministro Gilmar Mendes encerrou a audiência pública sobre depósitos judiciais destacando as contribuições técnicas oferecidas pelos palestrantes e discorrendo sobre alguns dos aspectos trazidos ao debate. Segundo ele, houve contribuições sobre...
Garantia de recebimento é tema de manifestações na audiência pública sobre depósitos judiciais
Pela Frente Nacional de Prefeitos, o vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, afirmou na audiência pública sobre uso de depósitos judiciais, realizada nesta segunda-feira (21) no Supremo Tribunal Federal (STF), que permitir que o Estado utilize dinheiro de depósitos judiciais coloca em risco o processo judicial...
