Em 2015, o STF reconheceu a repercussão geral de 40 temas discutidos em recursos que aguardam o julgamento de mérito. Nesses casos, os recursos extraordinários (RE) com matéria idêntica ficam sobrestados nas demais instâncias até o pronunciamento final do STF, que deverá ser aplicado aos processos suspensos. Confira alguns dos temas que tiveram repercussão geral reconhecida em 2015

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF, defendeu nesta sexta-feira (11) a criação do Estatuto de Defesa dos Direitos dos Contribuintes...

Conheça a decisão

Foram impetrados dois mandados de segurança e uma ADPF

Ricardo Lewandowski propôs à equipe econômica a adoção de mecanismos para acelerar a chamada execução fiscal - cobrança compulsória que se faz através do Judiciário daqueles que devem para o fisco federal, estadual e municipal

Já votaram oito ministros, sendo três contra e cinco a favor do recebimento pelas centrais da contribuição sindical...

As centrais sindicais passaram à frente no julgamento em que os ministros do STF discutem o direito de receberem parte da contribuição sindical descontada anualmente dos trabalhadores com carteira assinada

O Plenário do STF retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual se discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/2008, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (imposto sindical) para as centrais sindicais

Relator, ministro Edson Fachin: há um concreto perigo para os jurisdicionados do Estado da Bahia