Ao retomar trabalhos, STF julgará índice de correção de condenações da Fazenda Pública
O STF vai decidir se a correção monetária deve ser calculada pelo IPCA-E ou pela TR
STF impede conselho profissional de atualizar anuidade por resolução
Dias Toffoli: "Da forma como está traz incerteza e intranquilidade ao contribuinte porque ele não sabe quanto será cobrado"
STF declara válidos cortes do Legislativo nos recursos da Justiça do Trabalho
Os cortes têm gerado uma série de mudanças na rotina de tribunais regionais do Trabalho
Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição constitucional para interferir em decisão de natureza jurisdicional
De acordo com os autos, a deliberação da corregedora nacional de Justiça suspendeu decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) que, em sede de medida cautelar incidental, determinou o levantamento de quantia depositada em juízo em favor da empresa Queiroz Fomento Mercantil Ltda, impetrante do mandado de segurança no Supremo...
Suspenso julgamento sobre obrigatoriedade da União apresentar cálculo em processos em que é ré
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quinta-feira (23) o julgamento, pelo STF, da ADPF 219, por meio da qual a Presidência da República questiona decisões proferidas pelos Juizados Especiais Federais...
1ª Turma afasta fixação de honorários recursais em processos que não os prevejam na origem
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal adotou o entendimento de que não cabe a fixação de honorários recursais, previstos no artigo...
Supremo vota nesta quinta-feira recurso que paralisa 11.300 processos no país
São milhares de pessoas em todo o país que já tiveram o seu direito de benefício previdenciário ou assistencial reconhecido e não receberam porque ainda aguardam a solução de uma questão lateral que está sendo discutida pelo INSS...
STF- Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário Virtual
A alteração inserida no Regimento Interno do Supremo acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 317 e o parágrafo 3º ao artigo 337, que estabelecem que o agravo interno e os embargos de declaração poderão, a critério do relator...
