Já está em vigor a Resolução 587/2016, do Supremo Tribunal Federal, que determina que os agravos internos e embargos de declaração poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico, observadas as...

Segundo Barroso, é preciso promover uma mudança radical no número de processos...

Por conta da indefinição no julgamento da presente ADPF, bancos geraram centenas de milhares de recursos em ações individuais e coletivas, obstando solução definitiva de ações sobre expurgos inflacionários em planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal pode definir hoje, em sessão extraordinária, uma disputa bilionária, que ficou pendente quando os ministros julgaram a emenda dos precatórios (EC nº 62), em março de 2015. Os magistrados vão retomar a discussão sobre o índice...

Logo no primeiro item da pauta, está um recurso extraordinário que determinará qual é o índice de correção monetária apropriado nos casos em que a Fazenda Pública é condenada

Entre as medidas, está a priorização dos julgamentos de recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, tendo em conta...

Conheça a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal

Segundo o ministro, a aplicação do INPC contraria a autoridade do STF que, na Reclamação 22012, suspendeu efeitos de decisão do TST que determinou a substituição da TRD pelo...

As teses julgadas. Os recursos extraordinários com repercussão geral julgados e suas respectivas teses foram os seguintes: RE 601.314 – Tese: “O artigo 6º da Lei Complementar 105/01 não ofende o direito ao sigilo bancário, pois... conheça esta e outras teses