STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela improcedência da ação, pois entende como constitucional o protesto efetuado pela...
STF realiza audiência pública sobre bloqueio do WhatsApp
Debate foi convocado pelo ministro Fachin, relator da ação sobre o tema. Os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência pública pelo endereço eletrônico...
STF recebe ação contra lei de SP que obriga cadastro de compradores de celular
A Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5608, no STF, questionando lei do Estado de São Paulo que obriga lojas operadoras de telefonia móvel a fazerem o cadastro com dados pessoais do consumidor para a venda de aparelhos de celular, rádio ou ...
Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados ao regime de tributação fixa ou per capita em bases anuais
Supremo pode rever repercussões gerais
Advogados, porém, consideram temerária a retirada de repercussão geral de processos
ANÁLISE- STF antecipa reforma ao barrar ações de aposentados
O STF aliviou para Temer ao decidir parte da reforma, mas ele ainda terá de contar com a boa vontade do Congresso para conseguir emplacar medidas impopulares na Previdência
Ação da OAB contra aumento de taxas judiciárias em SP tem rito abreviado
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona lei paulista que aumenta em 100% as taxas judiciárias para...
STF discute cabimento de ação rescisória em caso de divergência de entendimento entre as turmas
O plenário do STF deu início nesta quarta-feira, 19, a julgamento de agravo de instrumento em ação rescisória, em que se discute o cabimento de ação rescisória, quando há tese controvertida entre as turmas do Supremo
Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais
Na ocasião em que foi realizado o julgamento, o STF desproveu os REs e afirmou a legitimidade da revogação da isenção concedida às sociedades civis de profissão regulamentada pelo artigo...
