STF recebe ação contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP)... Read More
Leia a decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da terceirização
O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão que reafirma a constitucionalidade da terceirização e anulou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu... Read More
Plenário reafirma jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios
A maioria seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo desprovimento do recurso extraordinário interposto pelo Estado de Santa Catarina contra... Read More
Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios
No próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se abre ou não uma brecha para que a União,... Read More
Alinhado a Guedes, Toffoli tenta dar fim a processos de R$ 50 bilhões no STF
Julgamentos parados na Corte podem ser um obstáculo para o ajuste das contas públicas e devem ser retomados pelo ministro nos próximos... Read More
Fux mantém decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada dependente de terceiros
Decisão foi proferida na PET 8.002; entendimento se deu com base na jurisprudência do STF. O ministro Luiz Fux, do STF, negou... Read More
Ações penais podem ter prescrição suspensa se caso tiver repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal publicou acórdão em que define que o prazo prescricional em ações penais fica suspenso pelo reconhecimento de repercussão... Read More
Ministro acolhe recurso do MPF e autoriza execução provisória de pena restritiva de direitos
O ministro Edson Fachin reformou decisão do STJ que vedou a execução provisória de pena restritiva de direito. Ele ressaltou que a... Read More
Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia
Duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos... Read More
