STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda
A Confederação Nacional da Indústria ajuizou nesta quinta-feira (12/4) ação no Supremo Tribunal Federal em que alega que o bloqueio de bens pela União sem autorização judicial é inconstitucional. Com esta, é a...
Fazenda Pública volta a ser multada pela 1ª Turma do STF em processos sobre ICMS
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal voltou a multar a Fazenda Pública por querer adiar o cumprimento do que foi decidido pela corte em um recurso com repercussão geral. O colegiado reafirmou...
Ministro Marco Aurélio suspende ação sobre prisão em 2ª instância
O ministro Marco Aurélio, do STF, atendeu ao pedido do PEN - Partido Ecológico Nacional e suspendeu por cinco dias o andamento...
Fazenda insiste, mas STF reafirma que ICMS não compõe a base do PIS e da Cofins
STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins
Por 6 a 5, Supremo nega habeas corpus para evitar prisão de Lula
Como esperado, voto da ministra Rosa Weber, que era incógnita, foi decisivo para desfecho
Decisão do STF sobre ganhos habituais não se aplica a verbas indenizatórias
A 5ª Turma do TRF da 3ª Região reafirmou que não há contribuição previdenciária sobre adicional de...
Para Toffoli, STF deve julgar repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP
Ministros já chamaram atenção para a falta de definição a respeito da quebra do sigilo nesses casos. Toffoli aponta decisões do STF que...
Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação
A audiência convocada pela relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, permite a abertura de espaço para participação da sociedade civil, de forma a trazer elementos para subsidiar o julgamento da matéria
