Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6%
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3144, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio...
Questionada lei paulista sobre fim de exigências para inscrição de consumidor em cadastros de inadimplentes
Segundo o partido, as novas regras, previstas na Lei estadual 16.624/2017, ao alterarem a Lei 15.659/2015, extinguiram “direitos conquistados pelos consumidores”...
Supremo julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco
Levantamento mostra impacto da discussão para empresas tributadas pelo lucro real
STF realiza audiência pública sobre descriminalização do aborto nos dias 3 e 6 de agosto
Convocada pela ministra Rosa Weber, audiência contará com a participação de especialistas que representam mais de 20 entidades para debater o tema
Confederação questiona norma do TST que prevê aplicação do BacenJud ao processo do trabalho
Foi questionada no STF norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira...
Decisão do STF coloca em xeque gestão sustentável do lixo em todo o país
Tribunal tornou ilegal aterros em área de preservação, onde estão 80% deles; Código Florestal permite
Caso sobre incidência de IRPF em depósitos bancários completa um ano no STF
Processo tem repercussão geral reconhecida e está no gabinete do relator, ministro Marco Aurélio
PECs podem tramitar durante intervenção, mas não podem ser aprovadas, diz Toffoli
Conheça a decisão...
Supremo poderá ter sessões extras para julgar apenas liminares
Ministros avaliam que sessões temáticas atrasam julgamento de liminares
