Solução de Consulta nº 5.005, de 24 de Março de 2017
DOU de 28/3/2017. ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER NATUREZA. ANEXO III. RETENÇÃO DE 11%. NÃO INCIDÊNCIA...
Saiba o que mudou na tabela do Simples Nacional para este ano de 2017
A segunda mudança de alto impacto em 2017 é a possibilidade de parcelar os débitos do Simples Nacional com condições especiais
Receita Federal divulga SC a respeito da retenção da contribuição previdenciária de 11% em relação aos serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica
Solução de Consulta Vinculada nº 3.004, de 22 de Março de 2017. DOU de 24/3/2017. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Os serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica são tributados pelo...
Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais
Uma emenda com esse teor foi apresentada à Comissão Especial da Reforma Trabalhista pelo deputado federal Laércio Oliveira...
Solução de Consulta n. 2.006, de 16 de Março de 2017
DOU de 22/3/2017. ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: A opção pelo Simples Nacional é incompatível com...
Solução de Consulta n. 135, de 14 de Fevereiro de 2017
DOU de 6/3/2017. SIMPLES NACIONAL.RECEITA BRUTA. Atualização monetária de preço estabelecido em contrato de prestação de serviços...
Empresas do Simples podem se livrar da multa de 10% do FGTS
Decisão recente da 20ª Vara Federal do Distrito Federal abre precedente para que empresas do regime sejam liberadas do tributo
Débitos com a Receita excluirão do Simples
Dívidas podem ser questionadas por via administrativa ou judicial, se forem indevidas
