Receita Federal disponibiliza material sobre LC 147
A RFB disponibilizou videoaula sobre as alterações trazidas pela LC 147/2014. O material foi dividido em 6 blocos
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A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios...
Portaria nº 37, de 4 de Novembro de 2014
DOU de 07/11/2014. Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P)
Simples- Instrução Normativa RFB nº 1508, de 04/11/2014
Publicada no DOU em 5 nov 2014. Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Secretaria da Receita Federal
Novo serviço Parcelamento – Simples Nacional
Informamos que está disponível o novo serviço “Parcelamento – Simples Nacional”, no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da RFB
Novo Simples Nacional deverá ter regras mais complexas, diz técnico
Para o representante do Comitê Gestor do Simples, Silas Santiago, complexidade visa tornar a cobrança mais justa para pequenas empresas, como a isenção de impostos na cesta básica
Resolução que disciplina o Simples Nacional sofre novas alterações
Resolução CGSN nº 116, de 24/10/2014. Publicada no DOU em 28 out 2014
Fazenda Estadual inicia trabalhos para tratar de inadimplência do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo iniciou levantamento de contribuintes do Simples Nacional que estejam em situação de possível inadimplência relativa aos recolhimentos mensais de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Manual de verificação de pendência do Simples Nacional está disponível
O Manual – anunciado Comunicado 37/2014 – orienta quanto as ações a serem desenvolvidas pelos Municípios quando se tratar de empresas em início de atividade e demais empresas
