O texto, apresentado neste mês, será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais

Presidente do Carf, Otacílio Cartaxo: "Não se pode alegar sigilo para excluir o próprio contribuinte"

A erradicação do trabalho escravo é uma das bandeiras da Anamatra, que acompanha a tramitação da PEC, desde que foi apresentada ao Senado em 1999

PLS 340/12 acrescenta artigo 9º-A à CLT, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego