CAS deve decidir sobre suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômica
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir neste ano, quando o país enfrenta sinais de recessão econômica, a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho
Projeto permite acordo entre patrão e empregado para reduzir horário de refeição
O Projeto de Lei do Senado 8/2014, em análise na Comissão de Assuntos Sociais, permite a redução do horário para refeição do trabalhador
Projeto obriga empresas a concederem bolsas de estudo a funcionários
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar, em reunião na terça-feira (16), projeto estabelecendo que empresas com mais de 100 empregados devem conceder bolsas de estudo aos trabalhadores e seus dependentes legais...
Projeto flexibiliza horário que trabalhador tem para fazer refeições e descansar
O senador Blairo Maggi dá detalhes do projeto de sua autoria (PLS 8/2014), que modifica artigo da Consolidação das Leis do Trabalho
Senado aprova MP de incentivo à economia; medida vai à sanção presidencial
MP 651/14 prevê a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e abre uma nova etapa do Refis
Projeto cria auxílio-doença para trabalhador cuidar de familiar
A ideia é ampliar o benefício e incluir o trabalhador que precisa deixar as atividades para cuidar ou acompanhar um familiar doente, criando o chamado auxílio doença parental
Empregado poderá permitir desconto em folha de doações a entidades sem fins lucrativos
O empregado com renda mensal superior a três salários mínimos poderá autorizar, por escrito e em caráter revogável, o desconto de até 5% de sua remuneração mensal como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado...
Empresas que usam produtos recicláveis poderão ter imposto reduzido
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2014, do senador Alfredo Nascimento, prevê a dedução em dobro dos custos com esses bens, relativa ao IRPJ e à CSLL