Senado aprova tributo maior sobre importados e construção de shopping
Agora, para fechar o pacote de redução de gastos e aumento de impostos em tramitação no Congresso, resta a votação do projeto de lei que reduz a desoneração tributária a empresas
CCJ aprova limite máximo de 25% para ampliação do valor de contratos públicos
O PLS 25/2012 altera dispositivo da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993)
Modernização da lei de arbitragem segue para sanção
O projeto amplia o campo de aplicação da arbitragem (lei 9.307/96), método extrajudicial de solução de conflitos
Senado muda regras para tributação de vendas pela internet
O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone
Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa
O PLS 134/2015 estabelece o pagamento de multa de 5% do salário, acrescido de ...
Secretário da Receita e presidente da CNI serão ouvidos sobre aumento de PIS/Pasep e Cofins
A MP, que faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Executivo, eleva as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na importação de bens, entre outras medidas
Senado aprova redução do ICMS para micro e pequenas empresa
O plenário do Senado aprovou projeto que, na prática, pode reduzir o ICMS para as micro e pequenas empresas na compra de produtos
Projeto regulamenta participação de trabalhador nos lucros da empresa
O Projeto de Lei do Senado nº 79 de 2015 estabelece o percentual mínimo de lucro a ser repassado pelas empresas aos funcionários
Comissão do Senado pauta PDS 16/84 relativo à liberdade sindical
A proposição é controversa e não está entre as quais há unidade ou consenso no movimento sindical
