Novo Refis será sancionado só na próxima semana e o prazo para adesão fica menor
O presidente Michel Temer tem até 1º de novembro para sancionar o projeto
Senado aprova Refis, que segue agora para sanção presidencial
Conhecida como MP do Refis, a Medida Provisória 783/2017, perderia a validade na próxima quarta-feira (11)
Governo quer deixar MP do Refis caducar
O prazo máximo para votação no Congresso termina no dia 11 de outubro
MP do Refis chega ao Senado
A MPV 783/2017, conhecida como MP do Refis, precisa ser votada até 11 de outubro para não perder a validade
Pert é aprovado na Câmara com barreira a débito inconstitucional
O texto da MP 783/17 permite que pessoas físicas e jurídicas parcelem dívidas com a União, mas impede a inclusão de débitos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
Câmara contraria governo e aprova Refis com mais descontos
A adesão ao programa vai até 31 de outubro. Base aliada elevou de 25% para 100% o desconto nos encargos legais e honorários advocatícios
Advogados aconselham clientes a participarem do Refis
Apesar da possibilidade de mudança pelo Congresso, tributaristas recomendam a adesão
Portaria PGFN nº 970, de 29/09/2017
DOU de 2/10/2017. Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e alterada pela Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Prazo para adesão ao Refis é ampliado para 31 de outubro
O presidente da República, Michel Temer, editará uma nova medida provisória (MP) ampliando para 31 de outubro deste ano o prazo de adesão ao Refis
