Receita vai reembolsar quem pagou guia do Simples Doméstico com erro
Depois de informar que não havia registrado pagamentos incorretos, Fisco afirmou que 887 guias com erros no cálculo já foram pagas pelos contribuintes
Com cobrança especial, Receita pune mesmo sem amparo na lei
A Receita Federal do Brasil implementou procedimentos especiais para a cobrança prioritária de dívidas tributárias por meio da portaria...
Codac altera ato que cancela códigos de receita da extinta CPMF : Ato Declaratório Executivo Codac nº 34, de 05/11/2015
Publicado no DOU em 9 nov 2015. Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 61, de 10 de dezembro de 2013
Governo tenta evitar derrota em norma de planejamento tributário
Base aliada da presidente Dilma Rousseff tem até o próximo dia 18 para reverter a retirada de dispositivo incluído à MP 685 e que serviria para aumentar a receita com o combate à sonegação
Instrução Normativa RFB nº 1.589, de 05/11/2015
Publicada no DOU em 6 nov 2015. Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Para que e por que o fisco quer instituir a Dplat?
A expectativa das empresas é grande já que o fisco decidiu aguardar os debates do Congresso Nacional acerca desta nova obrigação acessória. De acordo com a Medida, se o planejamento tributário não for aceito, a companhia deverá pagar, no prazo de...
Consulta pública fiscal pode ser aprimorada
Em janeiro, a Receita Federal do Brasil publicou a Portaria nº 35 a qual instituiu a consulta pública de instruções normativas. Por meio dela, permite-se que...
Receita Federal terá que listar planejamentos fiscais ilegais
Senador Tasso Jereissati: regras atuais não deixam claro o que é ou não ilegal nos casos de elisão fiscal de empresas
Para reduzir litígios, Receita libera crédito tributário para pagar dívida
A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.399/2015 trata da questão...
