CPF será o número público de identificação nacional do cidadão
Mudança foi recomendada em resolução do comitê que reúne TSE, Poderes Executivo e Legislativo, e Conselho Nacional de Justiça
Receita estabelece procedimentos contábeis a serem usados na apuração de tributos- Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30/10/2017
DOU de 31/10/2017. Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis
Receita Federal disciplina a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços
Portaria RFB nº 2.860/2017 - DOU 1 de 27.10.2017
Receita envia cartas para contribuintes irregulares
Segundo o órgão, as inconsistências detectadas na mais recente declaração de Imposto de Renda podem levar a atuações futuras
Solução de Consulta COSIT nº 506, de 17/10/2017
DOU de 24/10/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF- EMENTA: BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS. DEDUÇÕES. CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL
Novo golpe usa nome da Receita Federal em carta que pede regularização de dados cadastrais
O golpe está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum
Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual
Instrução Normativa n. 1.751, de 16 de Outubro de 2017. DOU de 18/10/2017. Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Receita Federal vai cassar benefícios fiscais de empresas que devem tributos
A Secretaria da Receita Federal informou que vai cassar os benefícios fiscais de 3.711 contribuintes
