DCTF – Receita Federal esclarece periodicidade de entrega da obrigação
A Receita Federal, por meio de Solução de Consulta nº 111/2017 esclareceu a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF...
Solução de Consulta nº 118, de 7 de Fevereiro de 2017
DOU de 13/2/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: RETENÇÃO... SERVIÇO DE LIMPEZA E COPA...
Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização Tributária
A opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual
Portaria estabelece novos limites para interposição de recurso de ofício pelas Turmas de Julgamento das DRJ
Com o novo limite para interposição de recurso de ofício, haverá maior celeridade na tramitação dos processos e maior economia processual...
Solução de Consulta nº 1.005, de 23 de Janeiro de 2017
DOU de 08/02/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ESTABELECIMENTO...
Empresas e contadores devem ficar atentos a prazos para apresentação de declarações à Receita Federal
Um desses casos é o envio da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) referentes ao ano anterior... confira aqui os prazos
Instrução Normativa RFB nº 1687, de 31/01/2017
Publicada no DOU em 3/2/2017. Ret. - Regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Solução de Consulta COSIT nº 138, de 20/09/2016
Publicada no DOU em 3/2/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. EMENTA: COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. VALORES A INFORMAR
Nova ferramenta permite desistência on-line de parcelamentos
Agora contribuintes poderão desistir de parcelamentos por meio do e-CAC PGFN
