IRPJ/CSLL/PIS/Cofins – Solução de Consulta – Depósitos judiciais e extrajudiciais
Por meio da Solução de Consulta nº 166/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 15.03.2017, a Receita Federal do Brasil (RFB) dispôs sobre as variações monetárias ativas decorrentes de atualização de depósitos judiciais ou extrajudiciais, que devem ser reconhecidas de acordo com o regime de cada empresa... conheça a íntegra
Isento ou não, fisco quer conhecer ganho de capital
O contribuinte deve informar à Receita para quem vendeu o bem, o valor da transação, a data da venda e o custo de aquisição, entre outros dados
Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
Receita Federal disponibiliza a nova versão do Programa Gerador de Juntada de Documentos – PGS
As versões anteriores foram desativadas
Receita projeta autuar contribuintes em R$ 143,4 bilhões em 2017
Em 2017, a Receita Federal espera lançar R$ 143,4 bilhões em autos de infração referentes a impostos, multas e juros devidos por 14.308 pessoas físicas e empresas...
Receita alerta sobre mensagens por e-mail e os riscos de golpe pela web
A Receita Federal alerta para tentativa de golpe aplicada mediante envio de e-mail com o logotipo e o nome do órgão, e pedindo que o contribuinte acesse...
Ineficiência do fisco garante liminar judicial
Decisão derrubou penhora de imóveis de uma empresa que já havia pago débito com a Receita Federal por meio de programa, mas...
Portaria nº 212, de 20 de Fevereiro de 2017
DOU de 21/2/2017. Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Governo quer isentar de Imposto de Renda salários de até R$ 8 mil
A medida já está sendo estudada pela Receita Federal
