Disponível desde o dia 15 de agosto, o dispositivo de coleta de dados para inscrição, alteração e baixo do CNPJ, acrescenta inovações em sua plataforma e exige maior atenção dos contribuintes em relação ao...

A Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº8, determinou que não seja cobrada multa de 50% por pedido de ressarcimento de tributos indevidos, feito enquanto...

Hoje, paga IR quem ganha mais de R$ 1.903,98...

DOU de 30/8/2016. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. COLOCÁ-LA À DISPOSIÇÃO. COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PELA CONTRATANTE...

DOU de 30/8/2016. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO...

DOU de 29/8/2016. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA:COMPENSAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO QUE ESTABELECE REGRAS MAIS ESTRITAS QUE AQUELAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO...

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DOU de 25/8/2016. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: Atendidas as condições estabelecidas na legislação, em especial o disposto no inciso II do §2º do art. 3º, da Lei nº 10.637, de 2002, as despesas com...

A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta 126/2014 nos seguintes termos