Projeto de Lasier Martins limita a aplicação de multas pela Receita Federal
Aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei do Senado (PLS 729/2015) que limita a aplicação de multas aos contribuintes que descumprirem obrigações acessórias com a Receita Federal, decorrentes do trâmite para pagamento dos tributos, como emissão de notas e declarações...
IRPJ – Solução de Consulta – Descontos incondicionais
DOU de 21/9/2016. Solução de Consulta Cosit nº 4.029/2016
Portaria COAEF nº 14, de 14 de Setembro de 2016
DOU de 16/09/2016. Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1412, de 22 de novembro de 2013, que trata da nomenclatura de arquivos por agrupamento de documentos, especificamente, o texto relativo à juntada da petição
e-CAC disponibiliza no novo serviço aos contribuintes
Incluído o serviço de consulta aos Avisos de Cobrança dos saldos devedores de créditos tributários...
Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13/09/2016
Publicado no DOU em 14 de setembro de 2016. Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente
Solução de Consulta nº 131, de 31 de Agosto de 2016
DOU de 13/9/2016. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF. EMENTA: PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA
Receita regulamenta compartilhamento de dados sem sigilo fiscal
A Receita Federal editou portaria que regulamenta o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com outros órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional
Receita simplifica aplicativo para abertura de empresa
Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo aplicativo conhecido como coleta web que a Receita Federal colocou à disposição em agosto em seu site para a liberação do CNPJ de empresas novas...
