Comissão aprova projeto que cria regra para proteção de dados pessoais
Nova lei prevê multas e advertências para quem não cumprir as normas. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que prevê a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A matéria...
Fazenda e BC tentam blindar cadastro positivo
Técnicos vão ao Senado para pedir mudança sobre proteção de dados que ameaçaria projeto
Contribuinte na malha fina poderá apresentar documentação à Receita antes de ser intimado
Segundo o autor da proposta, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a demora da Receita para verificar se o contribuinte realizou, de forma correta, todas as etapas para declarar o imposto prejudica o cidadão, já que ele não pode contar com o dinheiro da restituição
Cadastro positivo tem chance de aprovação
Além da Copa, outro motivo para a redução do ritmo de trabalho dos parlamentares são as festas juninas
Congresso tem só as duas semanas após o recesso para votar reforma tributária
Hauly diz receber incentivos do presidente Michel Temer, que adoraria ver a reforma tributária aprovada ainda em sua gestão
Mudanças na legislação podem agilizar processos de recuperação judicial
Projeto de lei enviado pelo governo em maio está parado no Congresso
Terceirização de longo prazo pode ser votada pela CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (19) o projeto que aumenta o tempo limite para os contratos de prestação de serviços entre empresas
Lei de dados pessoais deve ter exceção para cadastro positivo
Iniciativa visa evitar eventuais conflitos entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e mudanças pretendidas pelo governo no polêmico texto que mede riscos de “calote”
Aprovação do Cadastro Positivo no Senado é prioridade do governo
O projeto que torna obrigatória a inclusão de informações de consumidores no cadastro passou pela Câmara, mas ainda...
