Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária
Projeto quer alterar definição de trânsito em julgado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Projetos da indústria
Um é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 69/2014, que determina a adoção de um marco mais amplo para a desconsideração da personalidade jurídica
CAS pode votar proposta que permite o saque do FGTS ao trabalhador que se demitir
O projeto receberá decisão terminativa na comissão. Se aprovado e...
Governo federal pode criar programa de crédito para incentivar pedido de nota fiscal
Pelo projeto, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o consumidor que solicitar a nota fiscal e inserir sua identificação através do CPF terá direito a restituição de até 30% do...
Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
O texto a ser votado determina que o período de licença concedido ao pai também não poderá ser inferior a 30 dias. E, em casos de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe que...
Dê sua opinião: projeto permite abrir e fechar empresas pela internet
De acordo com o Banco Mundial, no Brasil são necessários, em média, 80 dias para abrir uma empresa. Já na Nova Zelândia, basta um dia. Diminuir a burocracia e agilizar esse processo é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 145/2018
Ampliação do cadastro positivo ajudará a reduzir spread
O projeto, que cria um ranking para que bons pagadores consigam mais acesso a crédito com empréstimos a custos menores, já foi aprovado no Senado
Pagamento do intérprete judicial em processos trabalhistas vai para quem perder a ação
Como o projeto foi terminativo, segue agora para a sanção do presidente Michel Temer
Câmara aprova urgência para projeto que obriga participação no cadastro positivo
A proposta estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo...
