CNAE: Aprovada em 5 níveis hierárquicos a CNAE Subclasses - versão 2.2 que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015

A decisão está amparada por precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça, do TRF1, do TRF2 e do próprio TRF3

A partir da próxima segunda-feira (21) a Central 135, canal remoto de atendimento da Previdência Social, contará com novas opções para agilizar e facilitar a vida do cidadão

Estabelece, para o mês de julho de 2014, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição

Aumentar recursos para fortalecer a fiscalização, o número de auditores e o valor das multas são propostas da ofensiva lançada neste mês pelo presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, Amauri Teixeira. Entre as propostas estão as que se destinam à regulamentação de artigos da Constituição sobre insalubridade, penosidade e periculosidade no trabalho

Para enquadrar-se nos termos do art. 4º, inciso II, do Decreto 3.298/99 é exigível a deficiência auditiva bilateral

O TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região), que abrange o Estado de São Paulo, reafirmou entendimento que ajuda quem se aposentou pelo teto previdenciário durante o período chamado de ‘buraco negro’, entre 1988 e 1991

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais levou em conta o tempo de tramitação de processo judicial para conceder decisão favorável à concessão do benefício

Tribunal determina contribuição previdenciária do aposentado que permanece ou retorna ao trabalho