Salário-família: apresentação da documentação no mês de novembro
De acordo com o § 2º do art. 290 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45/2010, os empregados que fazem jus ao benefício do salário-família, cujos filhos tenham idade a partir de 7 anos...
Período de benefício por incapacidade pode ser computado como carência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que o tempo de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, desde que intercalado com períodos de atividade laboral e contributiva, poderá ser computado tanto como tempo de serviço, como, contingencialmente, para fins de cumprimento de carência
Governo federal pretende alterar cálculo de fator previdenciário
Dentre as mudanças está a possibilidade de cálculo diferenciado desse fator para matriz e filial
AVISO DE PAUTA: CNPS debate propostas de alteração no método do cálculo do FAP
Conselho Nacional de Previdência Social se reúne nesta quinta-feira (30)
Justiça amplia prazo para recuperar benefício cortado pela Previdência
Medida atende beneficiários de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e assistenciais
Empresas poderão escolher forma menos onerosa de calcular o RAT -Riscos Ambientais do Trabalho
Por estabelecimento ou de forma unificada...
Desaposentação: dois metalúrgicos de Jundiaí conquistam o direito de melhorar a aposentadoria
Eles se aposentaram, mas continuaram trabalhando, e agora tiveram assegurado o direito de renunciar ao benefício para requerer um outro, com acréscimo do tempo de serviço e das contribuições
Solução de Consulta nº 7.017, de 30 de Setembro de 2014
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: GILRAT. PERCENTUAL. GRAU DE RISCO.
EMPRESA. ESTABELECIMENTO. OPÇÃO
Instrução Normativa INSS nº 74, de 03/10/2014
Publicada no DOU em 6 out 2014. Dispõe sobre procedimento de apuração e cobrança administrativa de valores devidos o INSS
