A contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não incide sobre a remuneração paga no Brasil ao trabalhador japonês deslocado temporariamente para trabalhar em território brasileiro, inclusive como diretor não empregado...

Dados do INSS apontam que o alcoolismo é o principal motivo de pedidos de auxílio-doença por transtornos mentais e comportamentais por uso de substância psicoativa

Disciplina a celebração de convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada, que visem à disponibilização de dados constantes de cadastros geridos pelo MPS, pelo INSS e pela PREVIC, dispõe sobre os procedimentos relativos ao Cadastro Nacional de Informações Sociais...

O prazo prescricional a ser aplicado às ações de repetição de indébito relativas aos tributos sujeitos ao lançamento de ofício é o quinquenal

Projeto de lei atribui nova denominação ao auxílio-doença, trocado para “auxílio por incapacidade laborativa”

As contribuições rotineiras de uma empresa para a seguridade social não impedem que ela seja alvo de ação regressiva contra ato considerado negligente

A jurisprudência e a doutrina trabalhistas, em sua maioria, abraça a tese da não incidência enquanto que a RFB determina a tributação

O novo sistema permite ao usuário acompanhar todas as etapas processuais de um recurso administrativo contra uma decisão do INSS

Aplicativo para usuários dos smartphones e tablets na Apple Store