Iniciado julgamento sobre não cumulatividade da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570122 no qual se discute a instituição da não cumulatividade da Cofins...
Exclusão do ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS e COFINS
O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo...
PIS/COFINS: Crédito presumidor requisitos para o pedido de ressarcimento alterações
Por meio das Portarias MF nºs 392 e 393/2016 foi alterada a Portaria MF nº 348/2014, que institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo...
Parecer da PGR reforça tese da ilegalidade de regras para tomada de créditos de PIS/Cofins
Parecer reforça a tese da ilegalidade das Instruções Normativas da RFB ...
TRF da 1ª Região afasta cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira. Desembargadores consideram ilegal e inconstitucional Decreto nº 8.426
Lei pode definir contornos da não cumulatividade de PIS/Cofins, diz PGR
No documento, a PGR reforça o posicionamento do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.246.317, de que as instruções normativas...
Decisão suspende PIS e Cofins sobre aplicações
Uma empresa seguradora conseguiu afastar, na Justiça, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações financeiras. A decisão é da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis foram reunidas na última versão da Pesquisa Pronta
STJ começa a analisar PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Por enquanto, apenas o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, posicionou-se sobre o tema. Ele votou contra a incidência das contribuições
