O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570122 no qual se discute a instituição da não cumulatividade da Cofins...

O valor do ICMS cobrado pela pessoa jurídica, na condição de substituto desse imposto, não integra a base de cálculo...

Por meio das Portarias MF nºs 392 e 393/2016 foi alterada a Portaria MF nº 348/2014, que institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS das pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo...

Parecer reforça a tese da ilegalidade das Instruções Normativas da RFB ...

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, afastou, em dois julgamentos, a cobrança de PIS e Cofins sobre receita financeira. Desembargadores consideram ilegal e inconstitucional Decreto nº 8.426

No documento, a PGR reforça o posicionamento do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.246.317, de que as instruções normativas...

Uma empresa seguradora conseguiu afastar, na Justiça, a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas obtidas com aplicações financeiras. A decisão é da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo

As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis foram reunidas na última versão da Pesquisa Pronta

Por enquanto, apenas o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, posicionou-se sobre o tema. Ele votou contra a incidência das contribuições