Segundo o advogado Alessandro Ragazzi, é esta a regulamentação que está sendo aplicada nas execuções fiscais, com base numa Portaria publicada pela Procuradoria da Fazenda Nacional...

Essa nova gestão de cobrança foi criada pela Portaria da PGFN nº 396, de 2016. Após a suspensão das cobranças, os valores menores de R$ 1 milhão, que representam cerca de 90% das execuções fiscais, passam a ser monitorados, podendo ser inscritos no ...

Se aprovada, medida dará acesso a dados que hoje são fechados

Nos últimos dois meses foram suspensas mais de 50 mil execuções para desafogar a Justiça

A Divisão dos Grandes Devedores da PGFN-3, que atua em SP e MS, passou a reforçar o uso das chamadas cautelares fiscais para evitar a dilapidação do patrimônio

Interessa ao órgão o julgamento do incidente que definirá o uso da desconsideração da personalidade jurídica...

A suspensão de mais de 50 mil execuções fiscais de débitos com valor abaixo de R$ 1 milhão pela PGFN chamou a atenção. Em junho, o órgão recebeu uma notificação...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional decidiu suspender uma enxurrada de processos de execução fiscal.Isso não significa que essas dívidas serão esquecidas

João Marcos Colussi: mudança pode ser positiva para os contribuintes