PEC estimula o uso dos métodos extrajudiciais na solução de conflitos
Para o autor, senador Vicentinho Alves, é importante instaurar a cultura de pacificação
PEC propõe especialização de varas federais para cobrança de débitos previdenciários
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 375/17) em análise da Câmara determina aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) transformarem uma ou mais varas localizadas nas respectivas capitais em varas especializadas para o julgamento das ações de cobrança de débitos previdenciários de pessoas físicas e jurídicas
Senado conclui votação da PEC que prorroga prazo de precatórios
Aprovada na semana passada pelos deputados, a matéria segue agora para promulgação
PEC que cria filtro para recurso especial é aprovada na CCJ do Senado
Também conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Relevância, a proposta tem como objetivo reduzir o excessivo número de recursos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça
Base de Temer barra votação na Câmara da PEC das diretas
A ação dos governistas, que são maioria na Casa, é uma sinalização clara de que o Congresso inclina-se a manter a atual regra no caso de uma possível queda de Temer...
Proposta que estabelece eleições diretas ganha respaldo na Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco, marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas...
PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs
Têm aumentado os casos de “judicialização da saúde”, em que cidadãos acionam o Poder Judiciário para efetivar o direito assegurado constitucionalmente
PEC institui a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista
É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/16...
PEC da Desburocratização passa na Comissão de Justiça e vai ao Plenário
Uma das emendas de Aloysio manteve, por exemplo, a atual proibição para a empresa em débito com a Seguridade Social firmar contratos com o governo ou dele receber incentivos fiscais...
