PEC traz dispositivo para regular Refis de dívidas previdenciárias
A equipe econômica incluiu na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência dispositivo para barrar os Refis de dívidas previdenciárias... Read More
PEC determina que posse de deputado como suplente leve à perda de outro mandato
Pela proposta, deverá renunciar ao mandato municipal quem...
PEC 8/17- PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais
Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das Procuradorias-Gerais do MP
PEC limita poder do Estado de alterar regras previdenciárias
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da confiança em matéria previdenciária
Comissão especial sobre a PEC da Reforma Tributária será instalada hoje
A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial que vai analisar mais uma parte da reforma tributária: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04
PEC para regular prisão em segunda instância ganha força na Câmara
190 assinaturas foram conseguidas após o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância, defender, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a aprovação da emenda
Maia decide que PECs podem tramitar nas comissões especiais e na CCJ
O posicionamento foi dado em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Miro Teixeira
Tramitação de mais de 500 PECs está suspensa pelo Senado até o fim da intervenção no RJ
Uma proposta de emenda à Constituição já estava na pauta de votações do Plenário do Senado, justamente uma PEC sobre segurança pública...
Primeira PEC de 2018 amplia duração das licenças maternidade e paternidade
A ampliação das licenças maternidade e paternidade para todos os cidadãos brasileiros, igualando os benefícios concedidos a trabalhadores privados aos já garantidos para funcionários públicos, é o objetivo da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada este ano. A PEC 1/2018 aumenta para...
