Comissão do Senado aprova chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB
PLS 397/11 permite que candidato aprovado na primeira fase, mas reprovado na segunda, possa fazer apenas a fase reprovada em duas edições da prova
Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado
Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Advogado não deve gravar audiência de conciliação, diz TED da OAB-SP
O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. No caso das audiências de instrução e julgamento, a OAB-SP indica que...
OAB-SP diz que valor mínimo para ação subir ao TIT é inconstitucional
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil quer que o Tribunal de Justiça de São Paulo declare inconstitucional o artigo da Lei 16.498/2017 que aumentou para R$ 501 mil o valor mínimo para os processos subirem para o Tribunal de Impostos e Taxas...
Advogado não pode cumular honorários fixos com percentual de êxito sobre benefício previdenciário
Entendimento é da 1ª turma do TED da OAB/SP
Cumulação de honorários contratuais e sucumbência não deve ser interpretada como quota litis
Entendimento é do TED da OAB/SP
Escritório pode criar sistema de pontos para quantificar honorários
Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Advogado pode cobrar menos que a tabela quando atua em região pobre, diz OAB
A 1ª Turma do TED, responsável por consultas da classe, reconheceu que a tabela serve apenas como referência, pois...
Advogado pode cobrar honorários fixos em valores superiores à vantagem obtida por cliente
Ementa foi aprovada pela 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
