Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei...

Na abertura do debate, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que o direito brasileiro vem caminhando numa constante evolução de valorização do precedente judicial, e tem como realização concreta as inovações legislativas trazidas pelo novo Código de Processo Civil. “Todavia, a ampliação desse modelo exige...

Em vigor desde março de 2016, o novo Código de Processo Civil alterou a cobrança de taxas de condomínio em atraso...

Conheça a decisão

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou os 107 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil...

Segundo o jurista Nelson Nery Jr., que atuou juntamente com José Miguel Garcia Medina na coordenação da comissão sobre Parte Geral, presidida pela ministra Nancy Andrighi, dois pontos foram alvo de um número maior de propostas e discussões no grupo. “Chamaram muita atenção a parte de honorários advocatícios...

O CPC de 2015 trouxe inovações no regime de honorários advocatícios, dentre as principais...

Por José Rogério Cruz e Tucci, professor titular e diretor da Faculdade de Direito da USP e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas

Foram selecionadas proposições que serão apreciadas por renomados juristas e operadores do direito