As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) trazem maior flexibilidade às partes quanto às regras utilizadas em caso de eventual processo judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que o novo Código de Processo Civil (CPC/2015) não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ...

O novo procedimento do incidente de desconsideração da pessoa jurídica disciplinado pelo Código de Processo Civil (CPC) é um importante avanço na preservação dos direitos fundamentais

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que...

Com efeito, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), vêm aplicando a disposição do artigo 605, II em diversos julgamentos, consolidando aos poucos entendimento de que a data-base para resolução da sociedade e apuração de haveres é o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento da notificação de retirada pela sociedade. Todavia, há julgamentos recentíssimos (realizados em 2018) pelas mesmas Câmaras Especializadas em que foi aplicado entendimento diverso e a data-base para resolução e apuração de haveres fixada foi...

Nas ações regidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressalvadas as demandas que envolvam a Fazenda Pública, aquelas nas quais o proveito econômico for inestimável ou irrisório, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais deve... Conheça a decisão

Decisão é da 4ª turma da Corte

Com apenas um julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conseguirá encerrar cerca de 1,2 mil processos em primeira e segunda instâncias...

Para especialistas ouvidos pelo JOTA, tribunais ainda estão em fase de adaptação ao novo CPC