Novo CPC simplifica processos e dificulta vida de devedores
O novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde o dia 18 de março, terá impacto não apenas no cotidiano de advogados e do Judiciário, mas também em questões do dia a dia. A nova legislação, por exemplo...
A recuperação judicial no novo CPC
A Lei nº 11.101, de 2005, regula o procedimento especial da recuperação judicial de empresas, mas nada diz sobre como devem ser contados os prazos processuais.Nesse sentido, devem ser aplicadas ao procedimento da recuperação judicial de empresas as regras...
Novo CPC: o prazo para pagamento é em dias úteis ou corridos no cumprimento de sentença e execução?
Por Luiz Dellore-Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP
Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
Relator do agravo, o ministro Reynaldo da Fonseca destacou que o novo Código de Processo Civil (CPC) não revogou os prazos previstos em norma especial, referentes a procedimentos...
Conjur, da Fiesp, destaca importância de regras claras para desconsideração da personalidade jurídica
Distorções em sua aplicação geram insegurança jurídica e travam investimento
Reguladores se basearão em precedentes
Dispositivos do novo CPC determinam que órgãos, entidades e agências reguladoras fiscalizem empresas com base em decisões judiciais
Prescrição intercorrente no novo CPC e as execuções fiscais
O Novo Código de Processo Civil - NCPC – extinção da Execução Fiscal poderá ser decretada pela ocorrência da Prescrição Intercorrente, conforme explícito no inciso V do art. 924 do novo diploma processual. Conheça o artigo de Roberto Rodrigues de Morais,
Especialista em Direito Tributário
TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
Confira a nova redação das Súmulas que sofreram alteração no conteúdo: Súmula 263. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO...
Cobranças no Novo CPC
Por Luciano Godoy Advogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex-Juiz Federal. Conheça as modificações em cobranças ou execuções civis
