Tradicionalmente, os advogados se acostumaram, no regime do CPC/1973, a procurar o seu nome nas publicações realizadas pelo Diário Oficial. Essa era – e ainda é – a forma mais comum de intimação destinada ao advogado dos atos praticados no processo, deflagrando grande parte dos prazos processuais.O novo CPC manteve essa tradicional forma de intimação, incorporando algumas regras específicas, para conferir maior segurança...

Com o intuito de difundir e fomentar a cultura da autocomposição em território nacional, o legislador dedicou especial atenção no novo Código de Processo Civil à conciliação e mediação, criando através da lei centros especializados e um programa de treinamento de conciliadores e mediadores para a orientação das partes litigantes

Com a medida, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo Código de Processo Civil que explicita que...

Conheça a decisão

Quatro verbetes teriam ficado desatualizados com a vigência do novo Código...

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, na sessão desta terça-feira, que o prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo Código de Processo Civil (CPC) só se aplica aos casos em que...

O projeto interessa diretamente ao setor empresarial. Atualmente, o juiz pode determinar, a pedido do credor, o bloqueio de dinheiro depositado ou aplicado em nome do devedor, sem o conhecimento prévio deste

As modernas legislações, como o novo Código de Processo Civil (CPC), procuram privilegiar o direito material discutido na lide, em detrimento de...

Com o estreitamento das relações comerciais entre países, principalmente em uma sociedade globalizada, na qual as relações exigem cada vez mais agilidade, a Justiça não pode se esquivar de acompanhar o avanço social...