CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo CPC
A norma 234/16 foi aprovada na 16ª sessão virtual, sob a relatoria do conselheiro Luiz Allemand, e cria o Diário de Justiça Eletrônico Nacional e a Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário...
Conselho regulamenta alienação judicial eletrônica conforme novo CPC
A alienação judicial eletrônica irá facilitar a participação dos licitantes, reduzir custos e agilizar processos de execução
Protagonismo do amicus curiae no novo CPC
O instituto, do ponto de vista das empresas deve ser tratado com importância pelos departamentos jurídicos, visto que a atuação como amicus curiae faz surgir a possibilidade de participação na discussão de determinada tese jurídica, sem que se incida nos riscos
Calculadora de prazos processuais terá aplicativo para celular
A calculadora conta os prazos considerando o novo Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. Ela também considera os calendários do Juizado Especial Cível e de diversos tribunais de Justiça do país
Novo CPC: há honorários sucumbenciais nos embargos de declaração?
Uma das principais inovações do NCPC é a criação dos honorários sucumbenciais. Por Luiz Dellore- Mestre e Doutor em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor de Direito Processual do Mackenzie, EPD, IEDI e professor convidado de outros cursos em todo o Brasil...
2ª SDI decide não aplicar normas do novo CPC a processo que já estava em curso
Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 18/03/2016, é totalmente inaplicável o CPC de 1973? Na análise de um processo em que se discutiu a matéria, a desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães respondeu a esse questionamento. Na 2ª Seção Especializada de Dissídios Individuais (2ª SDI), ela se deparou com um conflito temporal na aplicação das normas processuais...
Afinal, são devidos honorários recursais em Agravo de Instrumento?
Os honorários recursais serão arbitrados no julgamento de todos os agravos de instrumento ou existe algum tipo de restrição? De acordo com o §1º do artigo 85 do CPC, os honorários...
Novo CPC traz impactos direto na atividade empresarial
A abrangência de aplicação do novo CPC demonstra o seu impacto na vida jurídica e isso possui impacto direto na atividade empresária.
Os principais pontos de impacto na atividade empresária são...
Novo CPC demanda empresas mais atentas para a guarda de documentos
O CPC de 2015 trouxe inúmeras novidades para as empresas. Uma dessas está na possibilidade de produção forçada de provas...
