Com novo CPC, tribunais administrativos devem seguir precedentes judiciais
Uma das maiores inovações para os aplicadores do Direito Tributário foi a regra insculpida no artigo 15...
Hipoteca judiciária no novo CPC
A hipoteca pode ser definida como direito real de garantia, que vincula um bem alheio ao cumprimento de uma obrigação...O novo Código de Processo Civil (CPC), com o intuito de dar maior efetividade ao processo, trouxe alterações importantes no instituto da hipoteca judiciária
O julgamento fatiado do mérito no novo CPC em sete perguntas e respostas
Por André Vasconcelos Roque- Doutor e mestre em Direito Processual pela UERJ. Professor Adjunto em Direito Processual Civil da FND-UFRJ. Membro do IIDP, IBDP, CBAr, IAB e CEAPRO. Sócio de Gustavo Tepedino Advogados
A perícia judicial está mais valorizada no novo Código de Processo Civil
Palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Luiz Osório Moraes Panza, no CRCPR, esclareceu os aspectos fundamentais da perícia, à luz do novo CPC, trazendo exemplos práticos de sua experiência
O Novo CPC e a chamada Ação Cautelar de Caução Prévia à Execução Fiscal
No contexto do Direito Processual Tributário, merece especial atenção a chamada “Ação Cautelar de Caução Prévia à Execução Fiscal”, construída na prática forense e consolidada na jurisprudência do STJ à luz do dever-poder geral de cautela. Nesse breve estudo buscaremos traçar os contornos para a aplicabilidade dessa medida a partir da nova realidade instituída pelo CPC/15...
Negócio jurídico processual agiliza ações judiciais
O primeiro Código de Processo Civil (CPC) concebido no Estado Democrático de Direito e instituído pela Lei nº 13.105, de 2015, além de reiterar os princípios constitucionais que regem o processo, prevê expressamente no seu artigo 6º o dever de cooperação de todos os sujeitos do processo como o meio eficaz de se obter, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva
Juízes ignoram fase de conciliação e descumprem novo código
Novo Código de Processo Civil obriga juiz a marcar audiência de acordo. Magistrados alegam falta de estrutura e até morosidade para pular etapa
Desjudicialização e democratização de cartórios são legados do novo CPC
As exposições feitas por Lamana Paiva, Schead dos Santos e Bonatelli apontaram para alguns reflexos do novo Código de Processo Civil (CPC) na regulamentação administrativa, no âmbito extrajudicial, como a “desjudicialização” e a democratização dos serviços notarias e de registro no País. Lamana Paiva conceituou o termo...
Novo CPC afeta o dia a dia dos contribuintes
Por Diego Caldas R. de Simone; Por Fernando Watanabe Advogados associados do Pinheiro Neto Advogados
