Senado aprova suspender prazo processual após advogada dar à luz
Medida vale quando advogada for a única representante de uma das partes. Texto, já aprovado na Câmara, agora segue para sanção presidencial
Novo CPC: citação pode ser feita pelos Correios e não precisa ser recebida pela parte
Se a correspondência for recebida na portaria de um prédio, não pode o citado alegar desconhecimento
Empresa em recuperação usa novo CPC para impedir saque de recursos
Uma empresa em recuperação judicial conseguiu decisão da Justiça Federal para bloquear valores que haviam sido depositados em juízo em um outro processo...
Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC: artigo 334
O novo CPC, em seu artigo 334 envida esforços para prestigiar a resolução integral do conflito presumindo que desta forma melhor se proporcionar à sociedade a pacificação efetiva. Não basta resolver a lide processual —aquilo que foi trazido pelos advogados ao processo — se os verdadeiros interesses que motivaram as partes a litigar não forem identificados e resolvidos
OAB altera contagem de prazos e recesso de fim de ano para se adequar ao Novo CPC
O Novo CPC, após longa batalha da OAB, prevê o merecido período de descanso para os advogados de todo o país, com a suspensão de prazos processuais entre os dias...
Revista Habeas Data- 2ª Região lança edição que faz um balanço sobre os efeitos do novo CPC nos seis meses de sua vigência
Ainda, a revista traz uma entrevista com o desembargador federal André Fontes, que discute a fundamentação das decisões judiciais, de acordo com as novas regras, e uma conversa na qual o desembargador federal Aluisio Mendes destaca os pontos mais importantes da nova lei
Pedidos em execuções são feitos com base no CPC
Mesmo condenadas, as empresas têm buscado o parcelamento de dívidas. O número de pedidos em execuções trabalhistas, de acordo com advogados, cresceu em meio à crise. As solicitações são feitas com base no artigo 916 do novo Código de Processo Civil...
CPC traz impactos significativos na fixação de preço mínimo de alienação
O novo Código de Processo Civil permite a alienação da totalidade do bem indivisível, independentemente de...
O Novo CPC que ainda não entrou em vigor
De todo modo, fato é que há disposições do CPC/2015 que, de modo geral, ainda são apenas promessas, mesmo já estando em vigor a Lei 13.105/2015 faz mais de meio ano. A mais evidente delas é a regra do art. 334 do CPC/2015. Estabelece ...
