Central de Atendimento informa, pelo telefone 158, quem tem direito ao benefício e como recebê-lo

Em 25 de setembro, o atendimento das agências do Sine estará prioritariamente dedicado a esse público. Na oportunidade, cabe aos agentes de fiscalização do trabalho – que atuam em conjunto com as agências do Sine – fazer a notificação das empresas, com antecedência...

A Portaria nº 702, de 28/05/2015, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê a prorrogação da jornada de empregados em setores insalubres, estabelecendo outros requisitos para essa atividade. Agora, a prorrogação só é permitida quando...

A Medida Provisória 665, que elevou os prazos de carência para os novos pedidos de 6 para até 18 meses, entrou em vigor no dia 28 de fevereiro e foi transformada, em 17 de junho, na Lei 13.134, que reduziu o limite máximo de carência para 12 meses. Apesar do número menor de beneficiários, os gastos com a rubrica cresceram...

DOU de 29/6/2015.Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de estudar proposta de criação de um Conselho de Recursos para apreciação e julgamento, em segunda instância, dos processos de auto de infração e notificação de débito de FGTS

Publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (27) a Portaria Nº 857 altera procedimentos de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

A mudança visa facilitar a consulta aos documentos e diminuir a duração dos procedimentos administrativos e foi determinada pela Portaria n° 854, de 2015

DOU de 26/6/2015. Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Está mais que na hora do Ministério do Trabalho e Emprego reagir e tomar providências enérgicas que tragam segurança aos empregados, empregadores, justiça, fabricantes e revendedores e demonstre a seriedade das leis vigentes...