Portaria nº 1.719, de 5 de Novembro de 2014
DOU de 07/11/2014.Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições
MTE adota fiscalização eletrônica na inserção de aprendizes
Empresas serão notificadas a apresentarem, em meio eletrônico, documentos que comprovem a efetiva contratação de aprendizes, de acordo com o que determina o art. 429 da CLT
MTE endurece fiscalização para uso ilegal do seguro-desemprego
A portaria 1.129 do MTE, de julho de 2014, estabelece que a empresa terá que verificar se o trabalhador a ser contratado fez pedido de seguro-desemprego. Na ação de fiscalização, a empresa deve apresentar o livro de registros de funcionários e não será permitida a falta dele
Ministério do Trabalho lança nova Carteira Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova Carteira de Trabalho Digital. A novidade traz como benefícios ao cidadão a entrega do documento no ato da solicitação e a integração das informações de diversos bancos de dados do governo federal
SC começa distribuir Nova CTPS Digital
Documento tem validação on line do número do PIS e será entregue ao trabalhador no ato da solicitação gratuitamente
Portaria MTE nº 08 dispõe sobre atualização de dados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências
Criação de empregos em setembro tem o menor nível em 13 anos
O Brasil gerou 123,7 mil novas vagas de trabalho com carteira assinada no mês passado. De janeiro a setembro, a criação de postos de trabalho caiu 31,6% em relação ao mesmo período de 2013
RETIFICAÇÃO- Portaria Interministerial nº 08- Institui Comitê Interministerial de Segurança em Máquinas e Equipamentos
Retificação publicada no DOU de 14/10/2014
