Em regra, uma medida provisória vale por até 120 dias – prazo que a Constituição dá para que o texto seja aprovado pelo Congresso ou deixe de valer por falta de votação. Não foi exatamente o que aconteceu com a Medida Provisória 798/17...

O Diário Oficial desta terça-feira (11) traz a publicação Medida Provisória (MP) nº 851, para permitir a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para...

Também deixará de valer, no domingo, a MP que adia reajustes salariais e aumenta a contribuição previdenciária de servidores federais

O governo corre contra o relógio para aprovar no Congresso, até dezembro, cinco medidas provisórias que caducam nas próximas semanas e que são fundamentais para a programação orçamentária de 2017 e 2018. Em meio às negociações pelas mudanças na Previdência, prioridade atualmente, a equipe econômica já se programa para...