Audiência discutirá projeto que obriga empresa licitante a cumprir cota para deficientes
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (30) audiência pública para debater projeto que pretende incluir, entre os requisitos para habilitação nas licitações públicas...
Comissão aprova projeto que atualiza lei de licitações
O projeto tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para licitações e contratos. Entre as inovações, destacam-se ...
Licitação municipal exige cautela de pequenas
Em janeiro de 2017, municípios de todo o País devem contar a mudança de gestão e, como consequência, é esperada uma onda de licitações para obras públicas, serviços...
Mudanças nas licitações- Governo quer acessar sigilo fiscal de empresa em processo administrativo
As mudanças na norma estão sendo avaliadas
TCU esclarece sobre diligências para suprir brechas no pregão
O Tribunal de Contas da União – TCU reconhece que é importante que os pregoeiros e agentes administrativos diligenciem, ou seja, verifiquem documentos, para evitar que o processo se torne irregular e tenha que ser reiniciado. Nesse sentido que vai o Acórdão...
Nova proposta promete mudança radical na Lei das Licitações
O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta, apresentará nesta semana a quarta versão do texto com alterações na lei 8.666, principalmente para a contratação de projetos e obras de engenharia...
O custo de uma licitação pelo pregão eletrônico
Mais que o dobro do que deveria custar o serviço, incômodo e risco para milhares de pessoas nas Olimpíadas, péssimo para a imagem do país... Para prestar o serviço terceirizado, Secretaria de Grandes Eventos do Ministério da Justiça resolveu fazer uma licitação pelo pregão eletrônico...
Ministério do Planejamento faz consulta pública para reformular IN nº 02/2008
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão abriu consulta pública para recebimento de contribuições sobre a minuta da norma de reformulação da Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008, que disciplina a contratação de serviços, continuados ou não, por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – Sisg
TCU recomenda vedação de atos no Comprasnet fora do horário de expediente
A Corte considerou irregular a prática de atos no Portal de Compras Governamentais após as 18h e antes de 8h, dificultando o exercício da garantia à interposição de recurso...