Comissão aprova sugestão para incluir regularidade sindical entre exigências para participação em licitações
O projeto altera a Lei de Licitações (8.666/93)...
Confira as principais mudanças trazidas pela nova Instrução Normativa de Serviços
Foi a nova Instrução Normativa que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional...
Trabalho proíbe empresas com sócios em comum de participar da mesma licitação
Pelo texto, os pagamentos decorrentes de contrato devem ser realizados por ...
Governo federal padroniza contratações de serviços terceirizados
Com o objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de serviços no Executivo Federal, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou nesta sexta-feira (26), a Instrução Normativa nº 05/2017...
Instrução Normativa nº 5, de 26 de Maio de 2017
DOU de 26/5/2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública...
Uma atualização para a Lei de Licitações
É importante destacar que a Lei de Licitações é tecnicamente excelente, mas possui alguns formalismos que, na prática, muitas vezes tornam uma licitação inviável
Licitação não deve incluir provisões previstas em convenção coletiva, fixa TRF-5
O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que revogou liminar obtida por uma empresa e manteve as regras de um pregão do INSS na Paraíba para contratação de serviços de limpeza
Câmara analisa nova norma para regular licitação e contrato público
Texto revoga a Lei de Licitações e Contratos, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
Instrução Normativa n. 3, de 20 de Abril de 2017
Altera a IN nº 5, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços
