Comissão vai analisar mudanças na Lei de Licitações
O regime de licitação tem sido muito questionado por causa das denúncias de corrupção na Petrobras
Licitações- Instrução Normativa nº 7, de 29 de Agosto de 2014
Altera a IN nº 5, de 27 de junho de 2014, que regulamenta os procedimentos administrativos básicos para realização de pesquisa de preços
Projeto exige declaração de que empresa licitante não é dirigida por detentor de mandato
Segundo o projeto, a exigência da declaração deverá estar expressa no edital de licitação
Nova Lei de Licitações é tida como inconstitucional
A proposta da nova Lei de Licitações prevê análise prévia dos editais de licitações públicas pelos tribunais de contas
Para TCU, mudança em lei intimida auditor
O projeto de lei 559/2013, que promove uma grande reforma na Lei de Licitações, está na pauta do esforço concentrado do Senado e deve ter sua tramitação acelerada para cumprir a promessa do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), de aprovar a medida na Casa ainda nesta semana
O caminho das licitações
Uma falha neste processo pode colocar os anos de experiência da empresa no lixo. Ela terá sua reputação e sua credibilidade manchadas. Além disso, a empresa está sujeita a punições
Revisão da Lei das Licitações ressuscita contratação integrada
Modalidade permite que a administração pública contrate obras só com anteprojeto
Licitações- Instrução Normativa nº 5, de 27 de Junho de 2014
Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral
Instrução Normativa nº 3, de 24 de Junho de 2014 (Licitação)
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, e seus Anexos VII e VIII e inclui o Anexo IX