IOF – Operação de Crédito – Aumento da alíquota para pessoa física
Foi publicado no DOU de hoje, 21.01.2015, o Decreto nº 8.392...
Norma decepciona e empresas manterão disputas com União
A publicação da Lei nº 13.097, fruto da conversão da Medida Provisória nº 656, frustrou advogados de empresas que esperavam encerrar disputas tributárias importantes na esfera administrativa e na Justiça
Medida Provisória nº 656/2014, que altera a legislação tributária federal, é convertida lei
Lei nº 13.097/2015 - DOU 1 de 20.01.2015
Lei 1.089, de 12 de Janeiro de 2015
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências. DOU de 13/1/2015
Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana
Entra em vigor na próxima quarta-feira (3/12) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país...
Execução fiscal Federal na Justiça estadual não será mais possível
Ações em andamento, porém, continuam onde ajuizadas
Circular nº 3.728, de 17 de Novembro de 2014
O Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato) é destinado a permitir aos cidadãos, por meio eletrônico, o acesso a informações de caráter pessoal contidas em cadastros administrados pelo Banco Central do Brasil
MP nº 651 é convertida na Lei nº 13.043/2014
Lei nº 13.043. Publicada no DOU em 14 nov 2014. Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas...
Portaria nº 36, de 11 de Novembro de 2014
DOU de 12/11/2014. Institui o ambiente virtual de participação social Participa.br
