Regularidade fiscal- Portaria nº 358, de 5 de Setembro de 2014
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Portaria PGFN nº 681/2014 – DOU 1, de 05.09.2014
Débito de contribuição social (LC nº 110/2001) superior a R$ 1.000,00 pode sofrer execução fiscal pela Fazenda Nacional
Decreto regulamenta meia-entrada e meia-passagem para jovem
No documento, são considerados jovens de baixa renda aqueles com idade entre 15 e 29 anos cuja família ganhe mensalmente até dois salários mínimos e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
Empregador doméstico poderá ser notificado para comparecer ao Ministério do Trabalho para comprovar registro
Instrução Normativa SIT nº 110/2014
Lei do Bem é uma alternativa sem burocracia
Ausência de burocracia e a possibilidade de deduzir até 200% do imposto devido são os principais atrativos de mais um instrumento de incentivo à prática da inovação dentro das empresas
Portaria nº 316, de 22 de Julho de 2014
Altera a Portaria MF nº 479, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras providências
Nova lei restringe recursos sobre divergências na Justiça do Trabalho
Lei n. 13.015/2014; conheça as repercussões e consequências
MTE- Portaria SIT nº 439, de 14/07/2014
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de criação do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 14/07/2014
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 9, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da RFB relativos ao IRPJ e à CSLL
