Matriz não responde por débito de filial
A Justiça federal do Rio de Janeiro excluiu a responsabilidade da matriz de uma companhia pelas dívidas previdenciárias de suas filiais...
Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em julgado), valores de contribuição previdenciária pagos sobre aviso prévio indenizado, terço constitucional de férias e auxílio-creche
AASP e TRF-3 assinam acordo para incentivar o uso do PJe na Justiça Federal
A presidente do TRF-3 tem a expectativa de que a assinatura do acordo aprimore o uso do PJe na Justiça Federal pelos advogados
AASP solicita à Justiça Federal garantia de carga rápida sem procuração
Sensível a essa realidade e visando o aprimoramento da prestação jurisdicional, a Associação enviou ofício aos 96 juízes federais (Varas das Execuções Fiscais, Previdenciária, Criminal e Civil) e para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região solicitando que...
Prazos para pedir seguro-desemprego são ilegais, diz Justiça Federal
A União deve se abster, em todo o território nacional, de indeferir pedidos de seguro-desemprego com base na intempestividade do requerimento
